Desembargador de MT nega pedido do MPE para prender pecuarista acusado de devastar o Pantanal e rejeita tornozeleira em agrônomo e piloto

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para a prisão preventiva do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmatamento ilegal de aproximadamente 81 mil hectares no Pantanal. Também foram negadas as solicitações de tornozeleira eletrônica para o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos e o piloto Nilson Costa Vilela, identificados como coautores do crime ambiental.

A decisão unânime foi tomada em sessão realizada esta semana, com base no voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama, que considerou o pedido de prisão “desnecessário, excessivo e desproporcional”.

Além disso, os magistrados não acataram o afastamento de Claudecy da gestão de suas propriedades nem a alienação antecipada de 60 mil cabeças de gado de sua fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. O MPE argumentou que as medidas cautelares impostas anteriormente não seriam suficientes para prevenir novos danos ambientais ou garantir o andamento do processo. No entanto, o relator observou que, desde março de 2024, quando as restrições foram estabelecidas, não houve infrações ou tentativas de obstrução no processo.

Nishiyama destacou que as restrições têm sido eficazes em coibir a continuidade dos danos ambientais e que Claudecy tem colaborado com o processo, mantendo comunicação com a administradora judicial e informando seus deslocamentos.

Quanto aos outros dois réus, o desembargador não encontrou evidências de descumprimento das medidas cautelares, o que eliminou a necessidade de monitoramento eletrônico.

Operação Cordilheira

Os três réus estão sendo processados em decorrência da Operação Cordilheira, que investiga um esquema de desmatamento químico no Pantanal entre 2021 e 2023. Segundo o MPE, Claudecy financiou e ordenou a aplicação irregular de herbicidas em áreas protegidas, com a orientação de Alberto Lemos e a execução dos voos por Nilson Vilela. As áreas afetadas incluem reservas legais e zonas de preservação permanente, com o intuito de preparar o solo para a criação de gado.

Eles são acusados de seis crimes ambientais, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, e o MPE busca a reparação dos danos ambientais no valor de R$ 2,3 bilhões.

Redação JA / Foto: reprodução