O Congresso Nacional decidiu rejeitar os vetos presidenciais que modificavam normas sobre pensão, energia, impostos e benefícios sociais. As mudanças abrangem temas como bioinsumos, fundos de investimento, Zika, agrotóxicos e o Fundo Partidário. Veja como isso pode impactar sua vida cotidiana.
Na sessão decisiva ocorrida na quarta-feira (17), deputados e senadores demonstraram força ao derrubar uma série de vetos, afetando diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e revogando medidas do governo anterior de Jair Bolsonaro. As decisões envolvem áreas como energia e meio ambiente, além de impostos e financiamento político, prometendo repercussões financeiras de bilhões de reais e evidenciando as dificuldades do Executivo em manter sua base aliada no Congresso.
Um dos reveses mais significativos foi a derrubada do veto à taxação de fundos de investimento. O governo Lula tentava evitar a implementação de novos impostos sobre a movimentação desses fundos, mas a pressão da bancada ruralista culminou na reversão da medida, beneficiando diretamente investidores de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros).
Na área de energia, o Congresso também anulou vetos ao Marco da Energia Offshore. Essa decisão gera preocupações no Executivo, uma vez que partes da proposta podem impactar as tarifas de energia elétrica em até R$ 197 bilhões, com sérias implicações para as contas públicas e o mercado.
Outro ponto de relevância financeira é o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, após a revogação de um veto que reajustava o valor com base na inflação desde 2016. Essa medida assegura um ganho real para os partidos políticos, o que contrasta com o discurso de austeridade fiscal do governo em relação ao fechamento das contas de 2025.
Além disso, os parlamentares reverteram um veto de Bolsonaro que exigia registro para a produção de bioinsumos, permitindo que essa produção ocorra sem essa obrigação, uma vitória para o setor agropecuário.
Os parlamentares também garantiram pensão vitalícia para crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika, revertendo um veto presidencial que assegura indenizações e pensões às famílias impactadas.
A lista de dispositivos restaurados pelo Congresso é ampla e inclui:
- Isenção de registro para bioinsumos e regras de autocontrole agropecuário.
- Alterações na Nova Lei de Licitações, reestabelecendo regras administrativas e de disputas fechadas.
- Normas sobre a taxação de agrotóxicos e destinação de recursos para inovação sanitária.
- Regras para pesquisas envolvendo seres humanos, incluindo indígenas.
- Incentivos para postos com GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de autopeças.
- Prazos para licenciamento ambiental em atividades espaciais.
- Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Retomada de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
- Restauração de partes do Programa de Transição Energética (Paten).
Redação JA/ Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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