STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno

Por meio da ​Emenda Regimental 41/2022, o tribunal adequou dispositivos de seu Regimento Interno (RISTJ) à Lei 14.365/2022. Essa norma ampliou, em alguns casos, a possibilidade de sustentação oral.

O texto aprovado pelos ministros disciplina a exposição oral dos advogados no julgamento de agravos internos e de agravos regimentais, nas sessões presenciais e virtuais.