ALMT: CPI da Saúde aprova novas convocações de médicos e empresários investigados e tem parecer jurídico sobre sigilo de delegados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deliberou pela convocação de médicos e de empresários investigados em razão de supostas irregularidades relacionadas a contratos celebrados durante a pandemia de Covid-19. Os convocados figuram como denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito de procedimentos vinculados à Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), devendo comparecer para prestar depoimento na condição de investigados.

Nesta etapa, a CPI direciona especial enfoque à sistemática de pagamentos efetuados por meio de indenizações, modalidade utilizada para remunerar a prestação de serviços sem a observância de licitação formal. Segundo a Comissão, constitui objeto de apuração a manutenção desse modelo de contratação mesmo após o período considerado mais crítico da crise sanitária.

Foram convocados para depor: os médicos Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro de Melo, Virginia Scaff Gonçalves, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, além do gestor hospitalar Onair Azevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres.

As apurações que embasaram as denúncias investigam, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações, notadamente em contratos relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde estaduais e municipais. Em denúncia apresentada em dezembro de 2023, o MPE imputou a 22 (vinte e duas) pessoas — entre agentes públicos e empresários do setor de saúde — a prática de fatos que teriam motivado a instauração das investigações.