Vereadores de Cuiabá abri a terceira CPI para investigar gestão financeira de Emanuel Pinheiro – Jornal Advogado

Parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a criação da terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura, destinada a investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi formalizada na quarta-feira (12) pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e publicada na Gazeta Municipal.

A proposta foi apresentada pela vereadora Michelly Alencar (União), que assumirá a presidência da CPI. Os parlamentares Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB) atuarão como vice-presidente e membro titular, respectivamente. Os suplentes designados são Dra. Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos).

A comissão terá como objetivo investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que podem ter causado danos aos cofres municipais e comprometido a prestação de serviços essenciais à população. O prazo inicial para a conclusão das investigações será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

Essa é a terceira comissão formada na atual legislatura. Atualmente, estão em andamento a CPI do Estacionamento Rotativo, que investiga supostas irregularidades no contrato de concessão durante a gestão de Pinheiro, e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que busca resolver questões relacionadas ao abandono e à regularização da fiação nos postes da cidade.

Outras CPIs foram propostas e estão aguardando a aprovação da Procuradoria-Geral da Câmara, incluindo a CPI da Habitação, apresentada pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), a CPI dos Débitos Previdenciários, de Dilemário Alencar (União), e a CPI do Transporte Municipal, sugerida por Samantha Iris (PL). No entanto, o regimento interno limita a atuação a até cinco comissões simultâneas.

Redação JA/ Foto: reprodução