TJMT nega liberdade á empresária e não vê ilegalidade em prisão no estelionato

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão da empresária Eliza Severino da Silva, sócia-proprietária da Imagem Eventos, que enfrenta acusações de estelionato, associação criminosa e infrações contra as relações de consumo.

A decisão, assinada pelo desembargador Hélio Nishiyama, foi divulgada nesta sexta-feira (23).

Eliza e seu sócio, Márcio Nascimento, foram alvos da Operação Ilusion, realizada pela Polícia Civil na última terça-feira (20). Márcio também recorreu ao TJ-MT com um pedido de habeas corpus e aguarda uma resposta.

Eles estão sendo investigados por cancelarem formaturas já pagas, resultando em um prejuízo de R$ 7 milhões para mais de mil estudantes. Ambos se entregaram à polícia na quarta-feira (21).

No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que Eliza se apresentou de forma voluntária à polícia e colaborou com as investigações, fornecendo os documentos solicitados. Além disso, destacou que ela possui bons antecedentes, como a primariedade e residência fixa.

No entanto, o desembargador ressaltou que não há ilegalidade na determinação da prisão que justifique a concessão da liberdade. Ele afirmou: “A primariedade e os bons antecedentes não são um impedimento absoluto à prisão preventiva quando a custódia se mostra necessária para os fins previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”.