TJMT devolve passaporte de empresário alvo de operação com medidas cautelares

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu, nesta quinta-feira (12), habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Jobar Oliveira Rodrigues, revogando as medidas cautelares impostas na Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em 17 de maio.

As medidas revogadas incluem a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo, a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a apreensão do passaporte. Contudo, o empresário permanece proibido de contatar outros investigados na operação e deve manter seu endereço atualizado.

Segundo a defesa, representada pelo advogado Artur Osti, a decisão que impôs as cautelares não individualizou a conduta de Jobar nem demonstrou sua participação nas fraudes investigadas. O relatório da decisão afirma que ele não é investigado diretamente e que não há evidências que comprovem seu envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas públicas, sendo as cautelares baseadas apenas em sua condição de sócio da Uniko Engenharia Eireli.

O desembargador observou que a investigação se concentra no contrato da Metamat com a empresa Tecnopoços, que causou um prejuízo estimado em mais de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. Jobar, proprietário da Uniko Engenharia, firmou quatro contratos com a Metamat, mas o desembargador destacou que as menções a esses contratos na investigação são feitas de forma “genérica”.

Wesley Lacerda ressaltou que não existem imputações objetivas ou indiciárias que provem que Jobar participou dos crimes investigados ou da execução dos contratos suspeitos. Ele enfatizou que o nome do empresário aparece na investigação apenas como sócio de uma empresa cujo contrato não apresenta indícios de fraude.

Adicionalmente, a relação entre a Uniko e a Metamat será investigada mais a fundo por meio de uma auditoria em andamento, e neste momento não se justifica qualquer tipo de punição ao empresário. O desembargador também destacou que, como empresário com contratos em outros municípios, Jobar precisa se deslocar frequentemente de Cuiabá, tornando a proibição de deixar a comarca desproporcional.

A Operação Poço Sem Fundo cumpriu 226 ordens judiciais, abrangendo seis empresas e 24 pessoas físicas, incluindo 16 servidores ou ex-servidores e oito empresários. Os mandados foram executados em Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, resultando em apreensões de bens e bloqueios bancários.

A Polícia Civil investiga a formação de uma organização criminosa na Metamat, que desviou cerca de R$ 22 milhões entre 2020 e 2023. As empresas contratadas deveriam construir poços artesianos para garantir o fornecimento de água, mas auditorias identificaram diversas irregularidades, como poços não encontrados e condições inadequadas de armazenamento.

Redação JA/ Foto; reprodução