STF revoga medidas cautelares impostas a ex-deputado Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da defesa e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao ex-deputado federal e presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, O ministro também determinou a devolução do seu passaporte e de bens apreendidos, como celulares, relógio e caderno. Segundo o ministro, não estão mais presentes os requisitos necessários para manter as restrições.

Foram revogadas as proibições de manter contato com outros investigados, de deixar o Brasil e de participar de cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.

As medidas cautelares haviam sido fixadas em fevereiro e março de 2024 no curso das investigações que apuraram tentativa de golpe de Estado.

Sem denúncia

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que, embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra ele. Com relação aos bens apreendidos, além da ausência de denúncia, os objetos já foram analisados e periciados pela PF.

O ministro ainda destacou que a PGR já se manifestou a favor da revogação de cautelares contra outros dois indiciados no caso que também não foram denunciados.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: STF/ Foto: reprodução