STF rejeita embargos de declaração de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa, em relação ao recebimento da denúncia no Inquérito 4870. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, afirmou que não existem omissões ou contradições na decisão que justifiquem uma nova análise. A votação ocorreu em sessão virtual encerrada em 11 de abril.

Em março, a Primeira Turma havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), também chamado de Pastor Gil, além de João Bosco da Costa, Thalles Costa e outros envolvidos, acusados de exigirem propina para alocar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) via emendas parlamentares.

Os embargos de declaração, apresentados pela defesa de Bosco e Thalles, alegavam que a Turma não teria abordado questões importantes, como a suposta usurpação de competência, cerceamento de defesa e violações na cadeia de custódia das provas.

No entanto, o ministro Zanin esclareceu que não foram identificadas omissões reais. A defesa buscava, na verdade, reavaliar o mérito da decisão, o que não é permitido com esse tipo de recurso. O relator destacou que a decisão contestada já havia analisado de forma clara e fundamentada todas as alegações apresentadas pela defesa.

Redação JA / Foto: FELLIPE SAMPAIO /STF