O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, falou ontem (8)sobre regulamentação das redes sociais no Brasil. Pacheco afirmou que a regulamentação é inevitável para evitar a discricionariedade por parte das plataformas.
O senador destacou a necessidade de estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país. Ele argumentou que uma regulamentação adequada evitaria que o Poder Judiciário fosse responsável por tomar decisões sobre questões relacionadas ao uso das redes sociais na ausência de uma lei específica.
Pacheco mencionou um projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais que foi aprovado no Senado em 2020 e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que a regulamentação não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para evitar a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.
Além da regulamentação das redes sociais, também está em debate no Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, que é de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco. Essa proposta busca estabelecer diretrizes e limites para o desenvolvimento e uso da IA, visando garantir sua aplicação de forma ética e responsável.
Redação JA / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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