Senador Jayme Campos condena taxação do USA e defende aprovação da ‘Lei da Reciprocidade’ – Jornal Advogado

O senador Jayme Campos (União-MT), uma das figuras proeminentes entre os representantes do agronegócio no Congresso Nacional, manifestou sua defesa pela rápida aprovação da Lei da Reciprocidade. Esse projeto de lei, que propõe uma série de ações de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países aos produtos brasileiros, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Recentemente, o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise final.

Durante as discussões sobre a proposta, Jayme Campos fez fortes críticas às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump. “Estamos perdendo nossa competitividade. O que estão fazendo com os países é inaceitável. Infelizmente, a visão deles parece estar centrada apenas no aspecto econômico”, ressaltou o senador, defendendo a produção nacional. “As imposições que enfrentamos não podem ser aceitas”, acrescentou.

O projeto, que foi aprovado na CMA na forma de um substitutivo da senadora Teresa Cristina (PP-MS), confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de implementar contramedidas contra nações ou blocos econômicos que adotem práticas protecionistas em relação aos produtos brasileiros. Dentre essas práticas, o projeto menciona a imposição de normas ambientais mais rigorosas do que aquelas que são observadas no Brasil.

Jayme Campos afirmou que o Código Florestal Brasileiro é uma das melhores legislações do mundo, especialmente quando comparado com as de outros países. Contudo, ele ressaltou que a questão vai além da proteção ambiental: “É evidente que isso se tornou uma verdadeira guerra comercial, considerando a competitividade que mantemos com outras nações”.

Defendendo os produtores rurais, Campos destacou as críticas que o Brasil enfrenta na área ambiental e questionou a metodologia utilizada pelos órgãos responsáveis, argumentando que não condizem com a realidade. Ele exemplificou a situação dos pequenos e médios produtores, que ao longo dos anos foram incapazes de manter suas propriedades adequadamente limpas. “Quando eles tentam realizar a limpeza e, ao mesmo tempo, conseguem um financiamento, seus esforços são rotulados como desmatamento. Isso não é, de fato, desmatamento”, explicou. Ele assegurou que os produtores brasileiros buscam constantemente formas sustentáveis de manter sua produção.

Referindo-se aos incêndios florestais, Campos atribuiu a grande parte do problema a fatores climáticos que também favorecem a ação de criminosos. Ele citou casos de prisões em São Paulo, onde áreas significativas de cana-de-açúcar foram incendiadas intencionalmente. “Você acha que o produtor rural deseja queimar sua propriedade? De forma alguma. Se ele está na pecuária, não quer perder seu pasto; caso contrário, não terá alimento para seu rebanho”, enfatizou.

Antes de concluir, Jayme Campos expressou seu descontentamento quanto ao tratamento reservado aos produtores brasileiros em comparação a outros países. Ele mencionou que, em Portugal, há até produção agrícola dentro dos rios. “Eles nem sabem o que é uma APP (Área de Preservação Permanente)”, ilustrou. Ao contrário, no Brasil, segundo ele, a situação é alarmante: “Aqui, as coisas acontecem à base de ‘porrada’ e agora ainda pior. É a pura verdade. Precisamos reagir e garantir que nossa soberania seja respeitada. Não podemos aceitar essa possibilidade”, finalizou.

INDECE DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA NO GOVERNO BOLSONARO:

Segundo publicou o Portal do Imazon, o desmatamento na Amazônia bateu novo recorde em 2022, ano em que a cobertura vegetal da floresta perdeu 10.573 km², o equivalente a quase 3 mil campos de futebol por dia, segundo relatório divulgado hoje (18) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Pelo monitoramento feito via satélite, 2022, que atingiu seu maior patamar desde 2008, quando o Imazon começou a monitorar a Região Amazônica.

Nos últimos 4 anos, a perda florestal na Amazônia foi de 35.193 km², segundo o Imazon. A área supera as de estados como Sergipe (21 mil km²) e Alagoas (27 mil km²). O período coincide com o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costumava desacreditar dados sobre o desmatamento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prometido dar prioridade ao assunto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem dado declarações sobre a preservação da floresta. Em uma das primeiras medidas, foi destravado o Fundo Amazônia, que conta com doações da Alemanha e Noruega para serem aplicados em ações de proteção ambiental.

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia”, disse a pesquisadora Bianca Santos, da Imazon, no material divulgado nesta quarta-feira (18).

O instituto destacou o salto de desmatamento registrado em dezembro, mês em que 287 km² de floresta foram derrubados, aumento de 150% em relação ao mesmo mês de 2021 (140 km²) e pior último mês do ano de toda série histórica.

“No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, disse Carlos Souza Jr, coordenador do monitoramento da Amazônia no instituto, no material de divulgação.

Cerca de 80% da área desmatada em 2022 ficam em terras sob responsabilidade do governo federal (8.443 km²). Outros 11% de território destruído fica sob jurisdição dos governos estaduais (1.130 km²).

Ainda de acordo com o relatório, o estado que mais desmatou em 2022 foi o Pará (3089 km²), seguido por Amazonas (2270 km²) e Mato Grosso (1228 km²).

Todas as informações sobre o relatório de monitoramento do desmatamento da Amazônia pode ser encontrado no portal do Imazon.

Redação JA / Foto: reprodução