SEM CONCILIAÇÃO: Consórcio BRT e acionada na justiça á pagar R$ 1,1 milhão por mercadorias entregues e não pagas

A CIPLANT Cimento Planalto S.A., com sede em Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, reivindicando o pagamento de R$ 1.138.879,30. A petição foi protocolada no Fórum de Várzea Grande no dia 7 de fevereiro, apenas dois dias após o Governo de Mato Grosso anunciar a rescisão do contrato com o consórcio, responsável pelas obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

Na ação, a CIPLANT afirma que firmou um contrato de compra e venda com o consórcio e que entregou as mercadorias conforme o estipulado. Contudo, a empresa alega que não recebeu o pagamento correspondente. Para sustentar seu pedido, anexou notas fiscais que detalham as transações e os valores devidos.

A CIPLANT ressalta que todas as tentativas de resolver a situação amigavelmente falharam, levando à decisão de buscar a cobrança judicialmente. A empresa também deixa claro que não tem interesse em participar de audiências de conciliação ou mediação.

A rescisão do contrato pelo Governo do Estado se deu devido ao descumprimento recorrente dos prazos e obrigações contratuais pelo consórcio. A obra, que teve início em 24 de outubro de 2022, deveria ser finalizada até 13 de outubro de 2024. No entanto, após mais de dois anos e três meses desde a emissão da ordem de serviço, apenas 18% do projeto foi concluído.

Além do atraso, o consórcio não teria cumprido compromissos financeiros com fornecedores, mesmo tendo recebido os pagamentos do governo estadual conforme o cronograma estipulado.

Redação JA/ Foto: reprodução Chico Ferreira