O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 11 de novembro para a Controladoria-Geral da União apresentar uma auditoria sobre repasses de emendas parlamentares entre 2020 e 2024.
A decisão foi dada em duas ações que tratam de todas as modalidades de emendas, como as chamadas “emendas pix”, as emendas de comissão, as impositivas, as de bancada e as de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
O ministro atendeu a pedidos feitos pela União, que argumentou que os dados estão em fase de consolidação final. Dino afirmou que a CGU tem se mostrado “diligente” em cumprir as decisões do STF e por isso concedeu prazo extra.
“Observo que a CGU tem se mostrado diligente, até o presente momento, no cumprimento das determinações deste Supremo Tribunal Federal para a erradicação de práticas associadas ao designado ‘orçamento secreto’”, disse Dino nas decisões.
Em setembro, o magistrado havia determinado que a CGU ampliasse a análise sobre as cidades que mais receberam emendas parlamentares do “orçamento secreto”. Segundo ele, a medida permitirá uma melhor compreensão dos efeitos dessa prática.
Dino pretende levar ao Plenário do STF a análise do crescente valor empenhado nas emendas. O objetivo é decidir se elas ferem o princípio da separação dos poderes.
“Veja, o Supremo não está discutindo montante. Ainda, mas o fará. Pelo menos eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de poderes”, afirmou o ministro na quarta-feira (30/10), durante evento do IDP, em Brasília.
Valores altos
Os valores são substanciais. Em 2014, foram empenhados R$ 6,1 bilhões em emendas parlamentares. Em 2020, esse montante passou para R$ 38 bilhões.
Em 2023, 46% das transferências federais diretas a estados e municípios foram feitas por ordem do Legislativo. Os dados foram expostos pelo senador Randolfe Rodrigues (PT), também no evento do IDP.
“Isso é uma distorção e é nesse sentido o debate que é proposto pelo STF. É um debate mais do que adequado para resgatar princípios que a Constituição Federal traz no artigo 163, de rastreabilidade e transparência. É para colocar o rio diretamente de volta no curso”, disse o parlamentar.
Para Flávio Dino, o Supremo está ainda “um passo atrás”. “Não estamos discutindo montantes. Estamos vendo o cumprimento do devido processo legislativo, que o próprio Congresso Nacional escreveu na Constituição Federal.”
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
