Recursos Públicos: Juíza mantém penhora de veículo de viúva de Dante de Oliveira

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu manter a penhora de um veículo que pertence ao espólio do ex-governador Dante de Oliveira, que faleceu em 2006. Essa decisão decorre de uma condenação relacionada ao uso indevido de recursos públicos para a produção e distribuição de um jornal com propaganda pessoal do ex-gestor.

O espólio é representado pela viúva de Dante, Thelma de Oliveira, que requisitou a substituição do bem penhorado por um imóvel situado em Cuiabá. Contudo, a juíza stipulou que, para considerar o pedido, Thelma deve apresentar certidões atualizadas que comprovem a titularidade do imóvel.

“Para avaliar o pedido de troca da penhora, é essencial que a representante do espólio prove, por meio de uma certidão de matrícula atualizada, emitida nos últimos 30 dias, a propriedade dos bens oferecidos”, destacou Vidotti em sua decisão na última terça-feira (25). Após a entrega dos documentos, o Ministério Público do Estado (MPMT) deverá emitir um parecer, mas a decisão final será da juíza.

Além disso, a magistrada homologou um acordo de não persecução cível referente ao ex-secretário de Comunicação de Mato Grosso, Júlio César Valmórbida. Ele, que também era réu no caso, demonstrou não ter condições de quitar a totalidade da dívida e comprometeu-se a restituir metade do prejuízo aos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 218,4 mil, em 100 parcelas.

Com a formalização do acordo, Vidotti autorizou a liberação de restrições sobre dois imóveis de Valmórbida, localizados em Caxias do Sul (RS) e Chapada dos Guimarães (MT), além de uma SUV Hyundai Santa Fé.

Thelma de Oliveira, que já exerceu o cargo de deputada federal e foi prefeita de Chapada dos Guimarães, aguarda agora a análise do MP e a decisão da juíza sobre a possível troca do bem penhorado.