Presidente do TJ-MT José Zuquim designa juiz Antônio Veloso para assumir vaga de desembargador afastado

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi designado, na data de hoje (2), para assumir a vaga do desembargador Dirceu dos Santos nas turmas em que este atuava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A designação foi publicada no Diário Oficial de Justiça e subscrita pelo presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira.

O afastamento de Dirceu foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em função de suspeitas relacionadas ao recebimento de propinas.

Antônio Peleja, anteriormente titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá e juiz-auxiliar na vice-presidência do Judiciário, agora integrará a Terceira Câmara de Direito Privado, a Segunda Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e a Seção de Direito Privado.

O magistrado possui doutorado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e mestrado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal do desembargador Dirceu, cujas movimentações patrimoniais ultrapassaram R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos.

Conforme nota oficial do CNJ, existem indícios de que o magistrado teria realizado a venda de sentenças, além de ter atuado na intermediação de decisões por meio de terceiros, incluindo empresários e advogados.

As investigações revelaram inconsistências mais pronunciadas nos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo que, em 2023, a corrigedoria reportou uma discrepância de R$ 1,9 milhão entre o aumento patrimonial e os rendimentos legalmente obtidos.

A medida adotada, de caráter cautelar, é considerada proporcional à gravidade das alegações e visa preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, conforme enfatizado pela nota do conselho.