A OAB vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito dos advogados de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF):
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou neste (10/4) durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que ocorre em Bonito (MS), de 10 a 12 de abril que a entidade apresentará a PEC nos proximos dias ao Congresso Nacional.
A OAB está buscando essa medida porque o “diálogo não foi suficiente para resolver essa questão” de assegurar o direito da advocacia de fazer sustentação oral nos tribunais.
Isso ocorre após o STF ter decidido pautar julgamentos no plenário virtual, sem o consentimento da advocacia, especialmente em relação aos atos de 8 de janeiro.
Apesar de o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, ter aprovado a alteração do regimento interno para permitir sustentação oral em julgamentos de ações penais, a decisão segue sendo descumprida em julgamentos de agravos.
A OAB defende que o Estatuto da Advocacia prevê esse direito dos advogados, que será reafirmado pela entidade por meio da PEC.
Portanto, a OAB busca assegurar constitucionalmente o direito da advocacia de fazer sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF, após dificuldades nessa área enfrentadas recentemente.
Honra
À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção.
Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.
Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia.
“Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.
Redação JA / Foto: CFOAB
