Presidente da AMM, OAB e TJMT se reuniu na pauta repasse Fethab Diesel aos municípios

A presidente da (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, junto com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, de reunião com desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, na segunda-feira (15).

Na pauta, o Fethab Diesel e os impactos para o interior do Estado da decisão do Judiciário, que declarou, em 2019, que este repasse aos municípios é inconstitucional. O recurso, que será analisado pelo Órgão Especial do TJ, solicita a modulação dos efeitos até o final de 2024.

O Fethab Diesel é um recurso importante para os municípios menores do estado, que dependem muito desse aporte financeiro para suas atividades. A perda desses recursos pode ter sérios reflexos na vida econômica e social dessas localidades.

A AMM, representando os interesses dos municípios, está buscando uma modulação dos efeitos da decisão judicial, com o objetivo de evitar um impacto abrupto até o final de 2024. Essa é uma ação compreensível para tentar minimizar as consequências negativas. O apoio da OAB-MT à causa dos municípios fortalece a reivindicação e demonstra a importância desse tema para a sociedade mato-grossense, especialmente as comunidades do interior do estado.

O presidente da AMM agradeceu o apoio da OAB-MT. “Quero agradecer a diretoria que sempre se colocou à disposição para auxiliar tanto a instituição AMM quanto aos municípios. Este é um tema extremamente importante para a vida econômica das cidades mato-grossenses, em especial das menores, e a presença da OAB-MT fortalece o coro que temos feito, para reverter essa situação.”

A expectativa dos municípios era receber até dezembro algo em torno de R$ 350 milhões. O Governo tem recorrido para reverter o embargo, reclama o presidente da AMM.

Gisela disse que ao atender o pedido de apoio da AMM, a OAB-MT cumpre uma de suas mais importantes missões, que é ser voz da sociedade. Aqui, neste tema, trata-se da vida de milhares de mato-grossenses que vivem no interior do nosso Estado, ressalta.

O Poder Judiciário, representado pelo TJMT, está ciente da situação e deverá analisar o recurso apresentado com a devida atenção, buscando uma solução que equilibre os aspectos jurídicos e os impactos socioeconômicos. Afirma desembargadora Clarice Claudino.

A comitiva da AMM e da OAB-MT foi recebida pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino, e o Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre outros desembargadores.

Representando a OAB-MT, participaram a presidente Gisela Cardoso, e o diretor-tesoureiro Helmut Daltro.

Da AMM, o presidente Leonardo Bertolin, o coordenador jurídico Marcos Mundin, o gerente jurídico Webert Clink e o secretário executivo William Moraes.

Presidente da AMM, OAB e TJMT se reuniu na pauta repasse Fethab Diesel aos municípios

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