PREFEITURA FALIDA: Brunini defendeu o parcelamento na Câmara de Cuiabá de dívidas previdenciárias e trabalhistas deixadas por Emanuel Pinheiro

Na última sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por votação majoritária, em uma sessão extraordinária, dois projetos de lei propostos pelo prefeito Abílio Brunini (PL). Esses projetos visam o parcelamento de dívidas previdenciárias e trabalhistas acumuladas durante a gestão anterior do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A votação ocorreu em regime de urgência, com o intuito de prevenir sanções financeiras e administrativas ao município.

Um dos projetos aborda especificamente as obrigações previdenciárias, enquanto o outro envolve pendências relacionadas ao PASEP e ao INSS. O vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que foi líder do ex-prefeito, expressou sua preocupação com a situação financeira deixada pela administração anterior, que ele considera “lamentável” e prejudicial tanto para a atual gestão quanto para os servidores, especialmente os aposentados. Ele destacou que a dívida do Cuiabá-Prev, que inicialmente era de R$ 62 milhões, pode chegar a R$ 77 milhões com os juros, enquanto a dívida com o INSS, que era de R$ 89 milhões, pode aumentar para R$ 112 milhões. “Precisamos aprovar isso para evitar que a prefeitura fique inadimplente”, enfatizou.

Além dos débitos previdenciários, o município enfrenta dívidas de R$ 77 milhões relacionadas ao PASEP e ao INSS, que, com a incidência de juros, podem totalizar R$ 103 milhões. O vereador Dilemário ressaltou a importância do parcelamento, mencionando que os valores a serem pagos nos próximos cinco anos poderiam ser utilizados para pavimentar cerca de 50 quilômetros de ruas.

O prefeito Abílio Brunini justificou que os atrasos nos repasses ao Cuiabá-Prev ocorreram entre maio e dezembro do ano passado, o que compromete a Certificação de Regularidade Previdenciária do município. A falta dessa certificação pode levar a sanções, como a suspensão de transferências de recursos federais e a impossibilidade de firmar convênios.

Brunini defendeu o parcelamento como uma ação indispensável para manter a saúde financeira da prefeitura e garantir o pagamento dos funcionários. Ele observou que o montante total das dívidas federais representa apenas 2,12% da Receita Corrente Líquida do município, e o pagamento integral comprometeria outras obrigações.

Outro ponto crítico levantado foi a retenção de R$ 2,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a pendências fiscais. O prefeito alertou que novas retenções podem ocorrer se a situação não for regularizada rapidamente, intensificando a crise financeira da capital.

Com a aprovação das leis, a prefeitura agora poderá parcelar suas dívidas em até 60 vezes, evitando consequências imediatas e buscando restaurar a normalidade das finanças municipais.

Redação JA/ Foto: reprodução