Prefeita e vice de Várzea Grande tem contas bloqueadas pela Justiça Eleitoral por multa de propaganda antecipada da última eleição

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de quase R$ 12 mil nas contas da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e de seu vice, Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli (PL), por não cumprimento de uma sentença que os condenou a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2024.

A decisão, assinada na noite de segunda-feira (23) pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 49ª Zona Eleitoral, também afetou outras sete pessoas, que tiveram valores bloqueados por envolvimento em atos considerados irregulares.

A penalidade foi imposta após a coligação “Várzea Grande Melhor”, composta por partidos como Republicanos, PP, MDB e PSD, denunciar a realização de caminhadas, distribuição de materiais impressos e postagens nas redes sociais entre 1º e 13 de julho, período em que a legislação proíbe ações que caracterizam campanha eleitoral. A propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 15 de agosto.

Apesar de não haver pedidos diretos de votos, a Justiça interpretou que houve promoção de pré-candidaturas e exposição de propostas de gestão, configurando propaganda extemporânea, conforme entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A sentença, proferida em outubro do ano passado, impôs uma multa de R$ 10 mil aos condenados. Com correções e um acréscimo de 10% por inadimplência, o valor totalizou R$ 11.992,24.

Na decisão, o juiz observou que os réus não realizaram o pagamento no prazo estipulado e não apresentaram impugnação ou justificativa. Assim, determinou o bloqueio dos valores por meio do sistema Sisbajud nas contas bancárias de Flávia Moretti, Tião da Zaeli e também de Rogerio Melo de Souza, Douglas Vinicius Teixeira da Silva, Marcelo de Abreu, Tatiana Maria Queiroz Almeida, Valda Maria de Queiroz e Radamés Alves.

Além desse grupo, foram bloqueados R$ 7.093,44 das contas do vereador Samir Bosso Katumata, conhecido como Samir Japonês (PL), e de Paulo Ferreira dos Santos. Ambos haviam firmado um acordo para parcelar a multa, mas descumpriram os termos, deixando de pagar mais de três parcelas.

Redação JA/ Foto: reprodução