O projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso Nacional na quarta-feira (24), terá alíquota reduzida para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal. Esses itens, segundo o texto, terão redução de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a picanha também será parcialmente desonerada, assim como o filé mignon. Segundo o secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, “pode não ser muito, mas está sendo reduzida”.
“Primeiro, já está tendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Segundo, se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência”, disse Appy em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25) para explicar aspectos técnicos do texto.
Atualmente, esses produtos estão contidos na cesta básica nacional e são isentos de impostos federais. Mas, Appy lembra que as proteínas animais ainda são tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, o que daria um peso de 12,7%, se considerar outros impostos que também incidem sobre os insumos.
De acordo com Appy, a proposta permite uma tributação parcial e os impostos não serão cumulativos como é hoje. Assim, a alíquota cairia para 10,6% para a população em geral.
Mas para os mais pobres, o desconto será ainda maior. Isso porque a proposta prevê um “cashback” para a população de baixa renda. Para esse público, o valor das proteínas será de 8,5%, pelos cálculos do governo.
Cashback para famílias de baixa renda
A proposta da reforma tributária prevê um sistema de cashback, ou seja, uma devolução de impostos pagos pela população de mais baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.
Pelo texto do governo, as devoluções serão:
- 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos; exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
O benefício será devolvido direto para as famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, e o programa é integrado ao Cadastro Único.
