Parlamentares propõem “meio-termo” para redução de alíquota da construção civil

O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP) propôs uma redução de 40% na alíquota geral para a construção civil de novos imóveis. Segundo os parlamentares, é um “meio-termo” entre a proposta original do governo e a revisada pelos deputados.

A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada pelo governo em 26,5%. A redução proposta é aplicada em cima dessa alíquota geral que terá a definição final feita pelo Senado Federal.

No projeto original, o Ministério da Fazenda propôs a redução em 20%, já o setor solicitava 60%. Após o debate na Câmara dos Deputados, ficou estabelecido em 40%.

À CNN, representantes do segmento apontaram que, mantido o texto atual, os encargos das atividades do setor poderão dobrar de valor.

“De fato é um setor econômico muito importante e que gera muito emprego e que suscitou um debate muito grande. Tanto do ministério da fazenda, quanto do setor produtivo que a gente buscou intermediar”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Já para as operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a alíquota fica reduzida em 60%.

Os deputados também incluíram um “redutor social” de R$ 30 mil para compra de lotes e de R$ 400 para imóveis de locação, ambos para imóveis populares. Para imóveis novos, os parlamentares mantiveram a proposta do governo com o redutor de R$ 100 mil.

A equipe econômica estima que o impacto do “redutor social” é mais significativo em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Reforma

A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.

Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).