OAB-MT leva ao CNJ seis propostas para aperfeiçoamento da legislação de insolvência

As propostas de aprimoramento da legislação sobre insolvência, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Falências e Recuperação Judicial (CELFRE), chamaram a atenção em nível nacional. Seis enunciados foram escolhidos para discussão no 3º Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que ocorrerá nas próximas semana nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, sob a organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ recebeu um total de 85 propostas de todo o Brasil, das quais 55 foram selecionadas para o Caderno de Enunciados Aprovados a ser debatido durante o evento. Este documento servirá como uma diretriz para as discussões técnicas programadas.

As temáticas apresentadas pela CELFRE da OAB-MT estão alinhadas aos principais eixos de discussão do Fonaref deste ano, reunindo especialistas de todo o país. Os temas incluem a recuperação de agentes econômicos especiais, a insolvência no agronegócio, o capitalismo humanista em situações de falência, a interação entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial, métodos autocompositivos para crises empresariais, e o reconhecimento do trabalho da OAB-MT nesse importante setor.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que esse reconhecimento reflete o compromisso institucional com a melhoria da advocacia e do sistema judiciário, oferecendo contribuições significativas para a reestruturação empresarial.

Para Aline Barini, presidente da CELFRE, a escolha dos enunciados demonstra a maturidade técnica da comissão e a importância da participação de Mato Grosso no debate nacional.

Além disso, a OAB-MT e a CELFRE promovem em Cuiabá um evento de destaque, o já consagrado Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, que neste ano completou sua sétima edição em setembro.

Redação JA / Foto: OAB/MT