O programa “Pacto Pantanal prevê investimento de R$ 1,4 bilhão ao Pantanal até 2030 – Jornal Advogado

Na manhã desta quinta-feira (27), foi lançado o programa “Pacto Pantanal”, que destina R$ 1,4 bilhão para investimentos no bioma do Pantanal até o ano de 2030, com foco no desenvolvimento sustentável da região.

O projeto visa não apenas a preservação ambiental, mas também a melhoria das condições de vida das comunidades locais, implementando ações nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, saneamento, meio ambiente e fortalecimento das cadeias produtivas.

Segundo o planejamento financeiro, o programa prevê R$ 307 milhões para saúde e saneamento básico; R$ 136,4 milhões para desenvolvimento e produção (incluindo pecuária e drenagem); R$ 117,7 milhões para educação; e um total de R$ 441,2 milhões para infraestrutura, abrangendo estradas, aterros, pistas e aeródromos. O setor ambiental receberá R$ 426,3 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios, pagamentos por serviços ambientais, monitoramento climático, sistematização e tecnologia.

Os recursos virão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de financiamentos e emendas parlamentares ao longo dos próximos cinco anos.

Neste início de programa, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), representada pelo presidente Marcelo Bertoni, também contribuiu com R$ 100 mil para o Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual do Pantanal em 2023, que financia a conservação do bioma.

Dentre os projetos de infraestrutura, estão a readequação e pavimentação de estradas, a melhoria dos aterros, e a criação de pistas e aeródromos. Também será priorizado o desenvolvimento das cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, e a construção de estruturas de apoio para a pecuária e outras atividades no Pantanal.

Na educação, o programa prevê a criação de novas escolas rurais e capacitação dos funcionários. Na área da saúde e saneamento, estão planejadas ações para garantir acesso à água potável, unidades de tratamento de esgoto nas zonas rurais e investimentos no Hospital de Corumbá.

A iniciativa coloca ênfase na conservação do bioma, com monitoramento climático e um robusto programa de combate a incêndios florestais que inclui investimentos em tecnologia para prevenção e controle de fogo, através de bases avançadas.

“O Pantanal possui uma força que desafia a intervenção humana, mas com esse compromisso de conservação, já totalizamos quase R$ 70 milhões de investimentos do setor privado para assegurar um futuro digno para essa área”, afirmou o governador Eduardo Riedel (PSDB).

O programa também incorpora o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), destinado a compensar aqueles que há gerações têm contribuído para a proteção do Pantanal, como ribeirinhos, produtores rurais e comunidades originárias.

O PSA foi estabelecido pela Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e pelo Fundo Clima Pantanal, que visa remunerar produtores pela preservação ambiental da região.

O “Pacto Pantanal” será implementado em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade, e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, começando com um aporte de R$ 40 milhões do governo estadual.

Organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais e indígenas que habitam o Pantanal podem submeter propostas, desde que estejam organizados em associações ou representações coletivas.

Os pagamentos variam de R$ 55 por hectare e podem alcançar até R$ 100 mil por propriedade, a serem pagos em duas parcelas.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, ressaltou que 97% da área pantaneira é composta por propriedades rurais, destacando a responsabilidade dos proprietários na gestão da terra.

Durante o evento, também foi anunciada a Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal, que inclui a aprovação de editais de Chamamento Público para o PSA Pantanal, visando promover a conservação dos ecossistemas, restauração ecológica e desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul.

Outro ponto importante tratado foi a aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de MS, que atuará em todo o Pantanal, contando com cerca de 177 militares nas equipes de combate a incêndios florestais, distribuídos em 11 bases operacionais e equipados com veículos, embarcações e aeronaves adequados.

Redação JA/ Foto: @visitmsoficial