No Brasil, medidas protetivas para mulheres vítimas de violência aumentam mais de 150% em quatro anos conforme dados do CNJ

Nos últimos quatro anos, o Brasil teve um aumento de 151,7% no número de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. O total subiu de 338.398 em 2020 para 851.958 em 2024, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados no painel de Violência contra a Mulher do DataJud.

As informações, atualizadas periodicamente, indicam que em 2025 a tendência de crescimento deve continuar, com 296.043 medidas protetivas registradas apenas nos primeiros quatro meses do ano. A média mensal nesse período supera 74 mil casos, o que pode resultar em mais de 880 mil pedidos ao final do ano. Embora esses números possam sugerir um aumento na violência, uma análise mais detalhada indica uma ampliação no acesso aos mecanismos de denúncia.

A advogada Raphaella Reis, da organização DeFEMde – Rede Feminista de Juristas – afirma que esses dados refletem a diminuição da subnotificação de casos no Brasil. Segundo ela, mais do que um aumento da violência, os números evidenciam o sucesso do trabalho histórico de organizações e coletivos em prol dos direitos das mulheres e de esforços de conscientização ao longo dos anos.

Ela ressalta: “Essa construção histórica de educação e luta pelos direitos tem reduzido o sofrimento silencioso e as violências ocultas. Não vejo isso como um aumento de casos, mas sim como uma queda na subnotificação e no medo de buscar ajuda.”

Conforme a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, as medidas protetivas são instrumentos de proteção para mulheres em situação de violência, incluindo afastamento do agressor e proibição de aproximação.

Embora o aumento no acesso a essas medidas seja positivo, Raphaella Reis destaca que a lei também prevê assistência multidisciplinar. Desde a sua criação, o enfoque criminal tem prevalecido sobre outras formas de proteção, o que compromete o combate efetivo à violência.

A análise dos dados mostra uma trajetória de crescimento consistente nos pedidos de medidas protetivas, com o maior aumento percentual registrado em 2021, quando houve um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, totalizando 463.481 medidas. Durante a pandemia, houve um aumento da violência doméstica, atribuído ao isolamento social e à maior conscientização das vítimas.

Nos anos subsequentes, os dados do CNJ mantiveram a alta nas medidas protetivas, mas com crescimento mais moderado. Em 2022, o aumento foi de 25,4%, com 581.268 medidas, seguido por 2023 com 27,3%, totalizando 740.224. Em 2024, o crescimento desacelerou, mas os números absolutos chegaram a 851.958.

A análise regional revela que São Paulo lidera com mais de 60 mil medidas protetivas registradas nos primeiros quatro meses de 2025, representando 20,3% do total nacional. Paraná e Rio Grande do Sul seguem na lista, enquanto o Maranhão apresenta o menor número, com apenas 3 registros, o que indica forte subnotificação.

Raphaella Reis observa que a discrepância nos dados entre as regiões pode estar ligada a falhas institucionais. Ela afirma: “As instituições falham em proteger essas mulheres, perpetuando estruturas misóginas e discriminatórias.”

A solução, segundo a advogada, requer comprometimento do governo federal, através do Fórum Nacional de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, para monitorar e melhorar a aplicação da norma. “Precisamos de políticas públicas que fortaleçam a atuação dos coletivos e promovam mudanças significativas nos sistemas de proteção.”

Os dados do CNJ também revelam uma resposta eficiente do sistema judiciário, com um tempo médio de quatro dias para concessão da primeira medida protetiva. A taxa de concessão é alta, com 199.858 medidas concedidas em 2025, representando 91% do total registrado.

Raphaella Reis conclui que a redução da necessidade de medidas protetivas depende de um esforço coletivo para enfrentar a violência de gênero. “Quando todos os setores da sociedade estiverem comprometidos com essa causa, poderemos falar sobre uma verdadeira diminuição das violências.”

Redação JA/ Foto: reprodução