Mauro Mendes, governador de Mato Grosso (União Brasil), afirmou ser uma “hipocrisia” a proibição dos jogos de azar, em especial o jogo do bicho, no País. Segundo ele, a prática, considerada contravenção pela legislação brasileira, é realidade no Brasil
Voltou à tona a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a regularização dos jogos para aprovar o relatório do projeto de lei que legaliza no Brasil os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogos do bicho.
O texto já passou pela Câmara Federal, e está paralisado no Senado Federal desde 2022. Mauro disse desconhecer o PL que tramita no Congresso e por isso, vai opinar sobre o texto após uma analise aprofunda com sua equipe jurídica. Mas, afirmou que a prática já acontece no Brasil e melhor seria “legalizar tudo logo”. afirma.
Posso dizer que nós temos que parar de ser hipócritas nesse País. Jogo do Bicho está acontecendo de Norte a Sul, de Leste a Oeste há décadas, na cara e barba de todos os governos que passaram por aí. O melhor, então, é legalizar esse negócio.
O posicionamento do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB), sobre a discussão da legalização dos jogos de azar, incluindo o jogo do bicho, é um debate complexo e repleto de diferentes perspectivas. Comenta um jurista de Cuiabá.
Por um lado, ele tem razão ao apontar que a prática já ocorre amplamente no país, apesar da proibição legal. Nesse sentido, a legalização poderia trazer benefícios, como a possibilidade de regular e fiscalizar melhor essa atividade, gerando inclusive arrecadação tributária.
Mas existem preocupações sobre os potenciais efeitos negativos da expansão dos jogos de azar, como vício, endividamento e impactos sociais, especialmente em populações vulneráveis. Esse é um debate que merece ser aprofundado de forma cuidadosa.
Do ponto de vista econômico, a legalização poderia gerar novas oportunidades de negócios e emprego, aumentar a arrecadação tributária e atrair investimentos. No entanto, também existe o risco de uma expansão prejudicial do jogo patológico, com consequências como endividamento, falências e impactos negativos na produtividade. Seria necessário um rigoroso sistema de regulação e fiscalização para mitigar esses riscos. Diz o jurista da nossa coluna.
Em termos sociais, a legalização poderia reduzir a criminalidade associada aos jogos ilegais, mas também aumentar a exposição da população aos vícios e problemas familiares relacionados. Comunidades mais vulneráveis poderiam sofrer impactos desproporcionais. Portanto, seria essencial investir em programas de prevenção e tratamento da dependência, assim como em ações de educação e conscientização.
Outro aspecto relevante é a questão moral e ética envolvida. Há debates sólidos tanto a favor quanto contra a aceitação social dos jogos de azar. Ouvir a sociedade civil e as instituições religiosas e acadêmicas seria fundamental para entender esses aspectos.
No momento, o projeto de lei que trata desse tema está em tramitação no Congresso Nacional. Acredito que seria prudente aguardar a conclusão desse processo legislativo, para que o tema possa ser debatido de forma ampla e transparente, com a participação de diferentes setores da sociedade. Apenas dessa forma será possível encontrar o melhor equilíbrio entre os diferentes interesses e preocupações envolvidos. Conclui o jurista.
Redação JA/ Foto: reprodução
