As unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) funcionarão em regime diferenciado de plantão neste fim de semana, dias 5 e 6 de outubro, das 7h às 16h (horário local), para assegurar que os(as) trabalhadores(as) mato-grossenses exerçam livremente o direito de votar no 1º turno das eleições municipais. Por meio de escala presencial, membros(as) e servidores(as) atenderão na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta, de Rondonópolis e de Sinop.
A medida está prevista na Portaria N. 1421, assinada na última quinta-feira (3 de outubro) pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva, tendo em vista as denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O MPT terá equipes disponíveis para receber denúncias de assédio eleitoral e realizar diligências em situações de ameaças ou coações por parte de empregadores(as) que pressionem trabalhadores(as) a votar em um candidato específico. Além disso, as equipes atuarão em casos de funcionários(as) que estejam sendo impedidos de exercer seu direito de votar.
O documento regulamenta em âmbito nacional e regional a Portaria N. 1215, assinada por Lima em 26 de agosto deste ano, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros. O ato decorre de uma proposta de alteração da Resolução N. 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender a situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.
O MPT reforça que segue à disposição dos(as) trabalhadores(as) via site. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e anônima.
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PTM Rondonópolis Rua Dom Aquino, n. 419, Jd. Guanabara, CEP: 78.710-150 | Tel: (66) 3411-6800
PTM Sinop Av. das Figueiras, n. 1964, Quadra 12, Lote 13, CEP: 78.550-000 | Tel: (66) 3520-0100
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