MPMT reforça protagonismo no fomento ao método APAC em Mato Grosso – Noticias do mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem atuado de forma decisiva no fomento ao método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado, uma alternativa inovadora ao sistema prisional tradicional que prioriza dignidade, disciplina e esperança na execução da pena.

Desde 2020, o MPMT promove ações estratégicas como audiências públicas, visitas técnicas a unidades em Minas Gerais e articulação com diversas instituições para viabilizar a metodologia. Em dezembro de 2024, foi aprovado o marco legal para implantação das APACs em Mato Grosso (Lei 12.773/773).

“O método consegue avaliar o mérito do condenado, o que o sistema comum não consegue. E é importante que se diga que o método APAC ele não tem olhos apenas para o recuperando, para o condenado, mas hoje o método já se preocupa também com as vítimas. Então, todas as APACs já têm um departamento de assistência às vítimas e seus familiares”, afirma a procuradora de Justiça coordenadora do CAO da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O método APAC, presente em 68 unidades no Brasil, busca a recuperação do preso e a proteção da sociedade, com atividades que unem estudo, trabalho e disciplina. Diferente do sistema comum, não há ociosidade, uma vez que o recuperando cumpre sua pena com rigor, mas também com oportunidades de reconstrução. “A APAC não é para qualquer privado de liberdade. A APAC é para aqueles que demonstrem, comprovem que eles estão prontos a um recomeço”, destacou o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno Marques.

A metodologia inclui ainda assistência às vítimas e seus familiares, reforçando a corresponsabilidade social. Entre os resultados comprovados, destacam-se a taxa de reincidência inferior a 15%, contra índices muito mais altos no sistema tradicional, e o custo 44,92% menor por reeducando em comparação ao modelo comum, além do fortalecimento da reintegração social com impacto positivo na segurança pública. “E uma atividade diferentemente das unidades tradicionais, na APAC é uma atividade produtiva, portanto não existe moleza, não existe mordomia”, asseverou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.

Para ingressar em uma APAC, o condenado deve ter sentença definitiva, aceitar as regras do método e contar com a participação da família, elemento essencial para a reinserção. Em Mato Grosso, o método APAC conta com mais de 30 voluntários engajados em grupos de estudo e articulação.

Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRD), é possível afirmar “que (o método APAC) se trata de um grande projeto de segurança pública, né, e que e que merece a atenção tanto das autoridades quanto da sociedade em geral

Hoje, o Brasil é referência mundial na aplicação do método APAC, com delegações internacionais visitando o país para conhecer a experiência que une disciplina, espiritualidade e reintegração social. Países da Europa, como Alemanha, já estudam a metodologia brasileira como modelo para reformas em seus sistemas prisionais, reconhecendo sua eficácia na redução da reincidência e na promoção da dignidade humana. “Eu vejo o método da APAC como um método do futuro”, finalizou o desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.