MP pede arquivamento de denúncia da vereadora Michelly Alencar contra Emanuel Pinheiro por supostos atrasos salariais no HMC

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), devido à falta de provas que caracterizassem um crime.

A denúncia foi apresentada pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e abordava atrasos no pagamento de salários a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sugerindo um possível ato de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Naco, afirmou que a vereadora não forneceu evidências ou documentos que ligassem o ex-prefeito a qualquer conduta criminosa. Ele destacou: “Não há, nos autos, lastro probatório mínimo que justifique a instauração de procedimento investigatório criminal”.

O caso foi inicialmente encaminhado à promotoria de primeiro grau, uma vez que Emanuel Pinheiro não ocupava mais um cargo eletivo, perdendo assim o foro por prerrogativa de função. Contudo, com a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi devolvido à instância superior do MP e redistribuído ao Naco.

Na denúncia, Michelly Alencar alegava que a falta de pagamento aos profissionais de saúde comprometia o funcionamento do hospital, configurando violação do direito ao salário e precarização dos serviços públicos. No entanto, o Ministério Público concluiu que a situação não se enquadra, por ora, como crime, podendo ser tratada apenas em âmbito cível ou administrativo.

Com base nessa análise, o MP solicitou o arquivamento da Notícia de Fato, entendendo que não há justificativa para prosseguir com a investigação em esfera penal.