O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Estado de Mato Grosso forneça informações, em um prazo de cinco dias, sobre a inadimplência relacionada aos pagamentos devidos ao ex-governador Moisés Feltrin.
No ano anterior, a Segunda Turma do STF havia decidido pela reintegração da pensão vitalícia de Feltrin, que ocupou o cargo de governador de Mato Grosso por apenas 33 dias, entre 1990 e 1991. Essa determinação foi feita no contexto de uma Reclamação Constitucional, após a defesa de Feltrin alegar que o Estado apenas restabeleceu a pensão no valor de R$ 15.982,78, sem realizar os pagamentos retroativos referentes ao período em que o benefício foi suspenso. A decisão não apenas determinou a retomada da pensão, mas também a quitação dos valores pendentes.
Segundo a defesa, os valores retroativos em aberto totalizam R$ 2.283.669,42, quantia que deveria ser paga por meio de um precatório.
O pedido da defesa destaca: “Solicita-se que o Estado de Mato Grosso, conforme o artigo 536 do NCPC, seja intimado a restabelecer a pensão vitalícia ao reclamante, ajustando o valor de acordo com a remuneração do atual governador, além de efetuar os pagamentos retroativos devidos desde o restabelecimento feito a menor”.
Assim, em um despacho datado de terça-feira (4), Gilmar Mendes exigiu que o Estado se pronunciasse no processo dentro do prazo estipulado. O despacho enfatiza a necessidade de esclarecer por que a dívida não foi quitada integralmente, mesmo após a decisão definitiva.
Redação JA/ Foto: Alan Cosme/Hipernoticias
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