O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,66 bilhões para o pagamento de 167 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de beneficiários do INSS. Esse valor será usado para quitar processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, autuados em julho de 2024.
A responsabilidade pelo depósito dos RPVs é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizarão o pagamento de acordo com seus próprios cronogramas. Para saber a data exata em que o dinheiro estará disponível para saque, é necessário consultar a página do TRF responsável pela sua região.
O CJF também liberou recursos para outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.
Veja a divisão dos valores por TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- Total: R$ 977.478.494,25
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- Total: R$ 246.209.818,07
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- Total: R$ 368.830.893,96
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- Total: R$ 653.009.242,02
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- Total: R$ 508.870.683,77
- TRF da 6ª Região (MG):
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
- Total: R$ 287.149.279,92
