Mato-grossense se livra de condenação dos “atos de 8 de janeiro por inimputabilidade”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, um mato-grossense preso durante os atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira (7), Moraes apontou que Jean apresenta transtorno do espectro autista e deficiência intelectual moderada, o que o impede de entender a gravidade de suas ações.

Natural de Juara, Jean enfrentou acusações como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.

Em setembro de 2023, a defesa solicitou a abertura de um incidente de insanidade mental, afirmando que as condições de Jean afetavam sua percepção sobre a ilegalidade de seus atos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a realização do exame, e com o laudo obtido em fevereiro de 2024, recomendou a absolvição imprópria de Jean, reconhecendo sua inimputabilidade.

Na sua decisão, Moraes enfatizou que, embora Jean tenha participado dos crimes, ele deve ser absolvido de maneira imprópria devido à sua condição mental.

“Embora esteja provado que o réu contribuiu para a prática de delitos, a tese da defesa, assim como a posição da Procuradoria, deve ser aceita, levando à absolvição imprópria. O laudo pericial do incidente de insanidade mental concluiu que, no momento dos fatos, o réu era ‘totalmente incapaz por retardo mental moderado’”, afirmou o ministro.

Moraes determinou que Jean receba tratamento ambulatorial por um período mínimo de dois anos, ao final do qual sua periculosidade será reavaliada.

Redação JA/ Foto: reprodução