Justiça determina bloqueio de R$ 77 mil de empresa acusada de dar golpe em universitários

As ações foram impetrada por duas estudantes de Medicina, que firmaram contrato de prestação de serviços com a empresa para a realização da festa de formatura, mas foram surpreendidas por um comunicado informando que a empresa estava encerrando suas atividades sem previsão de reembolso.

Uma delas comprovou ter pago R$ 33.298,80 pela formatura e mais R$ 350 para fornecimento de um garçom extra para sua mesa. Já a outra estudante efetuou o pagamento total de R$ 25.083,18.

Na decisão, o magistrado afirmou que o bloqueio é necessário visando a restituição do valores pagos e não utilizados por elas após todos os trâmites do processo.

“Por fim, destaco que a liminar de bloqueio de valores não denota perigo de irreversibilidade da medida, haja vista que os bens objeto do bloqueio judicial estarão sub judice, vinculados à ordem deste juízo até decisão a ser proferida em cognição exauriente”, escreveu.

“Desta feita, não subsistindo dúvidas acerca do direito autoral e da premente necessidade de assegurá-lo, tenho que o deferimento da medida suscitada é o que se impõe”, decidiu.