Justiça de MT absolve após 20 anos por falta de provas ex-servidor da Sefaz-MT por sonegação fiscal

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Sizemar Ventura de Souza, foi absolvido das acusações de autorizar fraudulentamente créditos fiscais a favor de uma empresa durante seu período na agência fazendária de Várzea Grande, de 2002 a 2005. A decisão foi tomada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e divulgada nesta quarta-feira, 23, mais de 20 anos após o início do caso.

A denúncia inicial levou à abertura de um processo administrativo por sonegação fiscal que resultou na demissão de Sizemar. Contudo, a juíza concluiu que não havia evidências suficientes para sustentar as acusações. Ela observou que o caso prescreveu e que as provas coletadas durante a fase de inquérito não foram corroboradas no julgamento. “A ação penal se arrasta há mais de 20 anos, mantendo o réu à espera de uma resposta definitiva do Estado”, afirmou a magistrada.

Além disso, as testemunhas ouvidas durante o processo não conseguiram confirmar a participação de Sizemar nos supostos crimes. A juíza destacou que as provas apresentadas não eram suficientes para justificar uma condenação, já que divergiam das informações coletadas anteriormente. Mesmo com uma testemunha mencionando o nome do réu, isso não foi considerado suficiente para comprovar sua culpabilidade.

Redação JA/ Foto: reprodução