Justiça de Mato Grosso rejeita habeas corpus de coronel do Exército acusado de financiar assassinato de advogado em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o habeas corpus que buscava suspender a fase de alegações finais na ação penal contra o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Ele é acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá.

O pedido de habeas corpus, apresentado em outubro de 2024 pela então defensora de Caçadini, Sarah Quinetti — conhecida como “Rainha do HC” — foi analisado em uma sessão virtual entre 4 e 6 de fevereiro, resultando na negativa unânime dos desembargadores da Segunda Câmara Criminal.

A defesa alegou não ter acesso completo às provas extraídas do celular de Zampieri, apelidado de “iPhone Bomba”, e a outros documentos relevantes, o que dificultaria a formulação das alegações finais na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O juiz de primeira instância aguarda essa manifestação para emitir a sentença de pronúncia, que poderá levar os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Em outubro, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas criticou as tentativas da defesa de Caçadini e dos outros réus, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antonio Gomes da Silva, de atrasar o processo. Ela negou pedidos de prorrogação para a apresentação das alegações finais, apontando que as defesas estavam utilizando manobras processuais para postergar o julgamento.

A juíza esclareceu que o acesso aos dados do “iPhone Bomba” foi autorizado em 18 de setembro de 2024, mas os advogados só conseguiram copiar as informações em 16 de outubro, quase um mês depois. “A defesa não pode se beneficiar de uma situação que ela mesma causou”, disse a juíza, citando o princípio de que ninguém deve lucrar com sua própria má conduta.

Desde 10 de setembro de 2024, o processo está pronto para as alegações finais, após o término da fase de interrogatórios. Contudo, de acordo com a magistrada, as defesas têm feito pedidos repetidos para atrasar a ação penal.

O caso ganhou destaque nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o sigilo dos processos relacionados, em decorrência de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário. O escândalo levou ao afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, acusados de favorecer interesses do advogado Zampieri.

O empresário Andresson Gonçalves também foi denunciado por lobismo e foi preso na Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024 com autorização do ministro Cristiano Zanin, do STF. Sebastião e João permanecem afastados e estão sob monitoramento eletrônico, enquanto as investigações continuam, incluindo gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Crime

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pelo homicídio triplamente qualificado de Roberto Zampieri. Segundo a acusação, o crime foi cometido mediante pagamento e promessa de recompensa, utilizando meios que dificultaram a defesa da vítima e armamento de uso restrito.

Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Conforme os autos, Antonio Gomes da Silva disparou contra Zampieri, com a assistência de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, ambos agindo sob a promessa de recompensa financiada por Caçadini. O crime teria ligações com disputas judiciais sobre terras, com o fazendeiro Aníbal Laurindo sendo apontado como um dos supostos mandantes do assassinato.

Redação JA/ Foto: reprodução