Justiça autoriza novo leilão de fazenda milionária de ex-secretário condenado por esquema

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi proferida nesta quarta-feira (21). O objetivo do leilão é garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados pelo esquema.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), Feltrin e outros envolvidos foram responsabilizados por um esquema de superfaturamento na compra de passagens aéreas na década de 1990. As investigações apontaram que as operações fraudulentas beneficiaram a empresa Tuiu-Tur Viagens e Turismo Ltda. A prática seria uma forma de encobrir um suposto débito do governo estadual com a agência de viagens.

O imóvel já foi alvo de duas tentativas frustradas de venda em hasta pública, realizadas até novembro de 2024. Sem interessados nos lances anteriores, o Ministério Público solicitou que uma nova rodada fosse realizada.

Na decisão, o juiz destacou que não há impedimento legal para sucessivas tentativas de leilão, desde que sejam observados critérios de razoabilidade. Segundo ele, a prioridade do processo é assegurar que o valor da condenação seja efetivamente recuperado.

“O cumprimento de sentença deve atender ao interesse do credor. A legislação processual garante que sejam adotadas todas as medidas necessárias para dar efetividade às decisões judiciais”, afirmou o magistrado, ao citar decisões de tribunais superiores que validam a realização de novos leilões quando os anteriores não têm sucesso.

Se novamente não houver compradores, permanece aberta a possibilidade de o próprio Ministério Público adjudicar o imóvel como forma de quitar parte da dívida.