Juíza suspende aumentos saláriais de até 200% nos salários de prefeito, vice e vereadores de município de Poconé-MT – Jornal Advogado

A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, responsável pela Vara Única de Poconé, a 100 km de Cuiabá, decidiu suspender os aumentos salariais do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e dos vereadores da cidade. A decisão, divulgada na quarta-feira (5), foi resultado de uma ação popular apresentada pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza.

Os reajustes estavam estabelecidos nas Leis Municipais nº 2.293 e 2.294 de 2024 e previam aumentos substanciais, incluindo um impressionante acréscimo de 200% nos salários dos vereadores. A juíza apontou que essa medida poderia acarretar um impacto financeiro de R$ 7,6 milhões para os cofres públicos.

Na ação, os advogados alegaram que as leis infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não respeitar o prazo de 180 dias antes do término do mandato para a concessão de aumentos. A magistrada concordou com os argumentos, ressaltando que a questão não era o valor do subsídio em si, mas sim o processo utilizado para sua aprovação.

“É importante destacar que a irregularidade não está nos valores dos subsídios, mas sim na forma como o aumento foi aprovado pela Câmara Municipal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a juíza.

Os aumentos propostos incluíam um salto no salário do prefeito, que passaria de R$ 13 mil para R$ 21,4 mil (um aumento de 64,6%); do vice-prefeito, de R$ 6,5 mil para R$ 11,5 mil (um aumento de 76,8%); dos secretários municipais, de R$ 5,5 mil para R$ 10,8 mil (97%); do presidente da Câmara, de R$ 4,6 mil para R$ 13,8 mil (200%); e dos vereadores, de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil (200%).

Os reajustes estavam programados para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. A decisão da juíza é liminar, e o mérito da ação ainda será examinado pela Justiça.

Redação JA/ Foto: reprodução