A Justiça Eleitoral, na quarta-feira (18), decidiu rejeitar o recurso apresentado pelo prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), contra a sentença que desaprovou suas contas de campanha, resultando na determinação de devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Abilio apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão anterior, divulgada na semana passada, não considerou documentos que anexou como resposta ao parecer preliminar de suas contas.
Ele apontou 14 supostas omissões da Justiça Eleitoral, destacando que não houve análise do contrato e do relatório de atividades da empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções LTDA. Além disso, a defesa de Abilio argumentou que a sentença falhou ao afirmar que os serviços eram os mesmos, sem especificar quais.
No entanto, o juiz rejeitou todos os argumentos, afirmando que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão original. “O requerente, insatisfeito com o conteúdo da decisão, tenta modificá-la por meio deste recurso, o que não é permitido”, declarou o magistrado.
Assim, a sentença que desaprovou as contas de campanha de Abilio Brunini e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões permanece válida. Apesar disso, o prefeito eleito ainda pode recorrer a outras instâncias, e a decisão da Justiça Eleitoral não impede sua posse, marcada para o dia 1º.
Redação JA/ Foto: reprodução
