Com uma votação unânime de 70 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta terça-feira (1) um projeto que estabelece medidas de defesa contra barreiras comerciais impostas por outros países aos produtos brasileiros. O senador Jayme Campos (União-MT) celebrou a aprovação, reforçando a importância de resguardar os interesses dos produtores nacionais.
“É crucial proteger nossa economia e garantir que o setor produtivo brasileiro não sofra com a concorrência desleal” – destacou Campos. “Dessa forma, estaremos defendendo os produtos brasileiros de taxações injustas provenientes de outras nações.”
O projeto de lei 2.088/2023 dotará o Brasil de ferramentas para se defender contra tarifas unilaterais, especialmente as tarifas de 25% sobre importações de aço e alumínio estabelecidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste ano, que impactam também os produtos brasileiros.
Durante as discussões, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para defender a produção nacional, enfatizando que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas e rigorosas do mundo, como o Código Florestal brasileiro, sancionado em 2012.
“Contrário ao que alguns afirmam, nossos produtores já atendem a exigências ambientais extremamente rigorosas, assegurando a sustentabilidade na produção” – acrescentou.
O texto aprovado inclui medidas protecionistas que podem resultar em ações do Poder Executivo, como:
- Interferência nas decisões soberanas do Brasil por meio da adoção de medidas comerciais unilaterais.
- Violação de acordos comerciais.
- Exigência de requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental do Brasil, conforme estabelecido no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
As contramedidas que o Poder Executivo pode adotar, desde que proporcionais, incluem:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país.
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
- Suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Redação JA/ Foto: reprodução
Clique abaixo e veja também>
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
