Instituto dos Advogados aponta a importância das cotas para o combate ao racismo

Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, ressaltou que a busca por igualdade racial é atravessada pela necessidade de políticas afirmativas inclusivas e prestígio às cotas raciais. “Elas visam a corrigir persistentes desigualdades históricas e promover a representatividade de grupos sub-representados, no caso, pretas e pretos, em toda esfera pública, especialmente nas instituições de ensino, representações políticas, órgão públicos, entidades profissionais, e a igualdade no ambiente de trabalho”, afirmou o advogado.

De acordo com Sanches, os espaços públicos de educação e de trabalho devem ser ocupados com diversidade racial para que sirvam de exemplo para toda a sociedade. “Assim, podemos assegurar o reconhecimento da resistência preta à sua discriminação histórica, bem como assegurar a representatividade e a diversidade em espaços antes exclusivos, com vistas a alcançarmos uma sociedade inclusiva e justa”, completou ele.

A dificuldade de acesso à educação tem ligação direta com o racismo estrutural que permeia o cotidiano brasileiro. Os casos relacionados a esse tipo de preconceito subiram 127% no ano passado, atingindo mais de 11 mil ocorrências formais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mesmo tão antigo, esse problema segue entre os principais pilares de desigualdade no Brasil, com reflexos na renda, na formação e na segurança da população negra.

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas tem se efetivado como uma ferramenta de reparação histórica. A eficiência da norma na redução das desigualdades socioeconômicas foi comprovada por pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, que usaram dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério do Trabalho para calcular o impacto desse sistema na renda dos seus beneficiários. O estudo aponta que os cotistas que ingressaram nas universidades tiveram um ganho de rendimento três vezes maior do que aqueles que não entraram.

O debate se insere entre os objetivos de reflexão sobre a desigualdade racial propiciados pelo Dia da Consciência Negra. A celebração, que também reforça a luta por igualdade racial e homenageia a resistência histórica dos negros, foi criada em 2003. O dia 20 de novembro carrega também a lembrança do legado de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo brasileiro. Ele morreu, em 1675, nesta mesma data, e se consagrou na história nacional como um símbolo da resistência contra a escravidão e da busca por liberdade.