O Procurador Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal, abriu um inquérito civil para investigar a possível sobreposição de uma fazenda no município de Gaúcha do Norte, Mato Grosso, em área da Terra Indígena do Xingu.
Isso ocorreu após o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda em feverembro de 2022, devido à constatação de sobreposição com a terra indígena.
O IBAMA havia constatado anteriormente que a proprietária da fazenda havia descumprido um Termo de Embargo, relacionado a 50,70 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, onde teria dado utilização alternativa ao solo.
Para esclarecer a situação, o procurador solicitou a realização de perícia ambiental e antropológica na área, a fim de confirmar a sobreposição e avaliar os eventuais danos ambientais causados.
Após o prazo do procedimento preparatório, o procurador converteu o caso em inquérito civil, para dar continuidade às investigações.
Portanto, trata-se de uma investigação sobre a possível ocupação ilegal de terras indígenas por uma fazenda, com suspeitas de danos ambientais, que está sendo conduzida pelo Ministério Público Federal.
Se a sobreposição da fazenda com a Terra Indígena do Xingu for confirmada pelas perícias solicitadas, a proprietária da fazenda poderá enfrentar as seguintes consequências legais:
- Responsabilização civil:
- Obrigação de reparar eventuais danos ambientais causados à terra indígena.
- Possibilidade de indenização por danos materiais e morais.
- Responsabilização administrativa:
- Aplicação de multas e sanções pelo IBAMA e órgãos ambientais estaduais, devido ao descumprimento do Termo de Embargo e danos à vegetação nativa.
- Cancelamento definitivo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
- Responsabilização criminal:
- Possível enquadramento em crimes ambientais, como desmatamento ilegal e invasão de terras indígenas.
- Penas que podem variar de detenção a reclusão, além de multa.
- Perda da propriedade:
- Se confirmada a sobreposição com a Terra Indígena, a proprietária poderá ter a fazenda desapropriada, com indenização prévia e justa.
Portanto, as consequências legais podem ser bastante graves, envolvendo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal, além da possível perda da propriedade, caso fique comprovada a invasão de terras indígenas.
Redação JA / Foto: reprodução
