Inclusão indevida em lista da interpol pode gerar consequências legais e danos à reputação – Jornal Advogado

A inclusão do nome de uma pessoa na lista de “Red Notices” da Interpol, ou notificações vermelhas, pode resultar em uma série de consequências legais e pessoais graves, especialmente quando essa inclusão ocorre de maneira indevida. A Interpol, maior organização internacional de cooperação policial, desempenha um papel essencial na luta contra o crime transnacional, porém, seu uso indevido por alguns países para fins políticos ou pessoais tem gerado preocupações e críticas crescentes.

O relatório de 2022 “INTERPOL publishes data on Red Notices and Wanted Person diffusions”, da Fair Trials, revela que a agência policial internacional apaga ou rejeita em média 1.000 Red Notices e difusões de Wanted Person a cada ano. Cerca de metade deles são rejeitados por motivos de direitos humanos ou com base no fato de violarem a neutralidade da INTERPOL. Além disso, em 2021, 150 Red Notices e difusões de Wanted Person foram deletadas por motivos de direitos humanos. Outras 353 foram deletadas por serem de caráter político, militar, religioso ou racial.

“Quando uma pessoa é indevidamente incluída na lista de notificações vermelhas da Interpol, ela pode enfrentar restrições severas à sua liberdade de movimento, danos irreparáveis à sua reputação e até mesmo a prisão preventiva enquanto se aguarda um pedido de extradição,” alerta Eduardo Maurício, advogado especializado em Direito Penal e processos de extradição, que atua no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha.

Atualmente, a interpol tem de maneira pública em seu site 6736 notificações vermelhas. Cada busca na lista contém informações como o nome, fotografia, nacionalidade e descrição dos crimes pelos quais a pessoa é procurada. Nem todas as notificações, contudo, são públicas.

As notificações vermelhas são frequentemente utilizadas por países membros da Interpol para solicitar a localização e prisão de pessoas procuradas, com a intenção de extradição. No entanto, o uso abusivo dessa ferramenta pode resultar em situações injustas, onde indivíduos inocentes ou perseguidos politicamente são prejudicados. As consequências incluem a limitação da capacidade de viajar, danos à reputação pessoal e profissional, além da possibilidade de detenção e extradição injustificadas.

“É fundamental que, ao se deparar com uma inclusão indevida, o indivíduo busque imediatamente suporte jurídico especializado e recorra ao Comitê de Controle de Arquivos da Interpol para contestar a notificação. A ação rápida é crucial para mitigar os danos e proteger os direitos da pessoa afetada,” aconselha Eduardo Maurício.

Além disso, a Interpol tem sido pressionada a reformar seus processos para garantir maior transparência e proteção contra abusos, assegurando que as notificações sejam usadas de maneira justa e legal. A inclusão indevida na lista da Interpol é uma questão séria que exige atenção legal imediata e ações coordenadas para garantir a justiça.

Aqueles que se encontram injustamente listados devem pleitear também de forma administrativa junto à sede da Interpol, em Lyon, França, para assegurar que seus direitos sejam respeitados e os erros corrigidos.

Por: Glaucia Pinheiro | Assessoria CRIATIVOS