Humberto Bosaipo e mais dois ex-servidores da ALMT são condenados a devolverem R$ 3,7 milhões
O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, e outros dois ex-servidores da Assembleia Legislativa, Paulo Sergio da Costa Moura e Guilherme da Costa Garcia, foram condenados pela justiça de Mato Grosso a pagar mais de R$ 3,7 milhões entre ressarcimento e multa civil por ato de improbidade administrativa. o Ex-presidente da ALMT José Riva, que figurava como réu na ação, não foi condenado por conta da sua delação premiada. A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (24).
Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 1,8 milhão de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ 756,3 mil e para Paulo Moura, R$ 5 mil. O restante deverá ser arcado por Bosaipo. O ex-conselheiro do TCE ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 1,8 milhão de multa civil. Guilherme também deverá pagar R$ 756,3 mil de multa civil e Paulo Moura, R$ 5 mil.
A juíza Célia Vidotti considerou que ficou comprovado que a empresa A.L.C. da Silva – Serviços era fictícia e foi criada apenas para o esquema de desvio de verbas públicas. Além do ressarcimento, os condenados também receberam outras punições, como proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.
Por outro lado, a juíza inocentou outros acusados, como os irmãos contadores José Quirino e Joel Quirino e o ex-servidor Varney Figueiredo, por considerar que a acusação contra eles se baseou apenas em “suposições”.
Portanto, trata-se de um caso grave de desvio de recursos públicos por meio de uma suposta empresa “fantasma”, que resultou em pesadas condenações para alguns envolvidos. A decisão da Justiça de Mato Grosso busca responsabilizar os responsáveis e recuperar os valores desviados. Sustenta a magistrada.
Redação JA/ Foto: reprodução
