O Governo Federal anunciou um pacote de R$ 50,9 bilhões para auxiliar famílias, trabalhadores rurais, empresas e municípios no Rio Grande do Sul. As 12 medidas de apoio aos gaúchos constam de Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 9 de maio.
O que vocês viram anunciar aqui foram as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar, porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água abaixar e quando os rios voltarem à normalidade”
Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente da República
» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
“Se a gente ficar cavucando, a gente vai encontrar recursos necessários para devolver a dignidade ao povo gaúcho. É isso que vamos fazer”, continuou Lula. “Queremos contar com o apoio da máquina administrativa do Governo Federal, do Judiciário, para que a gente dê um exemplo de que não há crise nesse país que consiga vencer o ânimo do povo brasileiro”.
As medidas econômicas são destinadas a trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, ao estado e a municípios, às empresas e aos produtores rurais. Entre as medidas para as famílias e trabalhadores com carteira assinada, está a antecipação do abono salarial, do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; a prioridade na restituição do Imposto de Renda e duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para quem já estava recebendo antes da decretação de calamidade.
Quero agradecer o papel solidário do Congresso Nacional pela aprovação do projeto de decreto legislativo e, agora, pelo recebimento da medida provisória que vai garantir R$ 50 bilhões para o Rio Grande do Sul. Agradecer também ao poder judiciário.
— Lula (@LulaOficial) May 9, 2024
O impacto primário da MP é de R$ 7,695 bilhões. Como esclareceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não prejudica os programas em andamento no governo e os valores não serão retirados de outras regiões do país. “Pelo decreto de calamidade, não afeta o andamento dos ministérios. Esse dinheiro não vai ser tirado de outras regiões do país para atender o Rio Grande do Sul. É a União que está aportando esse recurso, sem prejudicar os programas que atendem ordinariamente as 27 Unidades da Federação. Então é bom que todo o Brasil saiba que o atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso”.
Haddad também enfatizou que essa não é uma ação isolada, mas faz parte de um conjunto de medidas pela reconstrução do Rio Grande do Sul, assim como a proposta voltada para a dívida do estado com a União, a ser anunciada na próxima semana. “Isso se soma ao Decreto de Calamidade, de segunda, e se somará com o tratamento da dívida que vai ser dado na semana que vem”, disse.
- Infográfico | As 12 medidas de apoio aos gaúchos que constam de Medida Provisória encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula
SOLIDARIEDADE – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que foi feito um cronograma de trabalho e que são realizadas reuniões diárias de monitoramento com todos os órgãos federais. “As ações emergenciais já estão em curso. A Defesa Civil Nacional já está processando e pagando os recursos emergenciais para os municípios e para o governo do estado”, afirmou.
Rui Costa também agradeceu a solidariedade da população brasileira. “A maior comoção e demonstração de solidariedade que se tem registro na Defesa Civil Nacional, da solidariedade do povo brasileiro”. Ele destacou que, só de doações encaminhadas e operadas por entes nacionais, são cerca de 2 mil toneladas. “De longe, essa é a maior movimentação de doações da história registrada da Defesa Civil Nacional”, expressou.
O presidente Lula acrescentou que “a solidariedade é uma coisa excepcional. Se um dia tiverem que dar um prêmio Nobel de solidariedade ao povo de algum país, eu não tenho dúvida que o povo brasileiro receberá esse prêmio, porque é um povo muito solidário e muito generoso”.
TRABALHO E EMPREGO – Além das duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para as pessoas atingidas pelo desastre climático, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores durante quatro meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a pasta trabalha em outra solicitação com um conjunto de medidas para as empresas e os trabalhadores para facilitar a retomada do funcionamento. “Nós estamos trabalhando, pedido dos empregadores e também dos trabalhadores, que é a possibilidade de as empresas adotarem medidas para facilitar a retomada do funcionamento das empresas, trabalho e teletrabalho, antecipação de férias individuais coletivas e aproveitamento de antecipação de feriados, bancos de horas”, disse.
“Creio que pensar o passo seguinte é fundamental já nesse momento, é o que nós estamos buscando fazer”, pontuou o ministro.
BANCOS – O Banco do Brasil anunciou mais R$ 50 milhões via Fundação Banco do Brasil, totalizando R$ 58 milhões para apoiar o Rio Grande do Sul. No crédito, foram suspendidas as ações de cobrança e negativação dos clientes, mantidos os limites de crédito e as linhas disponíveis para as pessoas físicas. Já para os produtores rurais e para as empresas, foi oferecida carência de até 180 dias para que as pessoas físicas possam pagar empréstimos. Entre as medidas, também está a isenção das tarifas das micro e pequenas empresas da prestação de serviços de pagamentos de salários, pagamentos de fornecedores; e isenção para as micro e pequenas empresas, até dezembro, do pagamento do aluguel das maquininhas do cartão de crédito. Para a agricultura familiar, há a simplificação das medidas na prorrogação de dívidas.
O BNDES anunciou que dará uma carência de 12 meses aos 22 milhões de empréstimos no Rio Grande do Sul. Isso significa um alívio de caixa, para os parceiros que operam com o banco, de R$ 6 bilhões em 2024 e de R$ 1,6 bilhão em 2025. O banco também apoiará na estruturação de projetos para reconstrução, como hospitais, rodovias e escolas; e o apoio com o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Já a Caixa Econômica Federal destinará medidas institucionais e de crédito. A Caixa também anunciou medidas de crédito com condições especiais em várias linhas, como habitação, empréstimos para pessoa física e jurídica e crédito rural. Nas medidas institucionais, a Caixa vai utilizar recursos do Fundo Socioambiental, no valor de R$ 30 milhões; agilizar o saque calamidade do FGTS; apoiar a campanha “SOS Enchente”, que já arrecadou R$ 709 mil; destinação de cinco agências caminhão direcionadas para o estado; e a manutenção de 50% da rede de atendimento para serviços essenciais.
BALANÇO – Segundo atualização divulgada pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 12h10 desta quinta-feira (9/5), o total de municípios impactados pelas chuvas no estado chegou a 428. São 67.563 pessoas em abrigos, 165.112 mil desalojados, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelos efeitos das chuvas. O número de óbitos confirmados chegou a 107 e há 136 desaparecidos e 374 feridos.
