O Governo de Mato Grosso enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei relativo ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que será divulgado amanhã (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A expectativa é que a Assembleia vote o projeto ainda neste mês, permitindo que a revisão seja incorporada aos salários de janeiro.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes durante uma reunião com secretários de estado, chefes de instituições e diretores de órgãos, realizada nesta quarta-feira (8) no Palácio Paiaguás.
O governador explicou que o projeto original previa uma revisão de pouco mais de 3,85%, de acordo com as tendências de mercado. No entanto, a inflação sofreu alterações ao longo de 2024 e deve se aproximar de 4,7%. “Faremos o pagamento conforme o índice que será divulgado pelo IBGE, conforme estipulado na lei”, afirmou.
A previsão é que a revisão tenha um impacto mensal de cerca de R$ 75,3 milhões na folha de pagamento dos servidores, totalizando R$ 849 milhões anualmente.
Com essa atualização, o governo se aproxima do limite prudencial da folha de pagamento, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado indicam que a folha está crescendo acima da inflação, não apenas devido à RGA, mas também por conta do crescimento real associado às progressões de carreira. Informações da equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão revelam que esse aumento ultrapassa 3%. Além disso, as despesas com novas contratações via concurso público estão elevando os gastos com a folha, acendendo um alerta para a gestão financeira.
O governador compartilhou essas informações com todos os secretários durante a reunião no Palácio.
Redação JA/ Foto: reprodução