A preocupação do governador Mauro Mendes com as brechas existentes no sistema judicial e a sensação de impunidade é compreensível. No caso específico das multas aplicadas contra desmatadores em Mato Grosso, ele destaca o processo burocrático que muitas vezes leva à prescrição dessas penalidades milionárias.
Um exemplo recente citado é o caso de um fazendeiro do Pantanal que desmatou 80 mil hectares, gerando um custo de pelo menos R$ 25 milhões. Ele recebeu uma multa de R$ 5,2 bilhões. No entanto, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado essas penalidades devido ao longo período entre a infração e a decisão final, abrindo espaço para contestações e postergações.
O governador ressalta a importância de seguir estritamente os procedimentos legais. Quando alguém recebe uma multa, é notificado e tem a oportunidade de recorrer administrativamente. No entanto, as amplas possibilidades de postergação e a crença na impunidade acabam minando os valores fundamentais do país.
Essa situação alimenta a sensação de impunidade entre a população e pode ter efeitos negativos, tanto em termos de justiça ambiental quanto na preservação dos valores e princípios que sustentam a sociedade. O governador Mauro Mendes destaca a necessidade de combater essa percepção de impunidade e fortalecer os mecanismos legais para garantir a aplicação efetiva das penalidades e a proteção do meio ambiente.
Redação JA / Foto: reprodução
