FRAUDES EM LICITAÇÕES: 10 mandados em três cidades de MT são cumpridos pela PJC

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Areia Movediça para cumprimento de dez mandados judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa.

A investigação da Delegacia de Polícia de Araguaiana apura possíveis fraudes em procedimento licitatório e na execução de contrato administrativo da administração pública do município.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para o avanço das investigações.

Investigação

As diligências iniciaram a partir do registro de boletim de ocorrência, relatando apontamentos inconsistências no processo licitatório.

Com base nas informações foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, bem como realizadas diligências técnicas, oitivas e análise documental.

Os indícios colhidos pelos policiais civis identificaram crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao Pregão Presencial nº 09/2025, que resultou na contratação de empresa para realização de um evento esportivo no município de Araguaiana.

De acordo com as investigações, há elementos que indicam possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, incluindo a simulação de pesquisa de preços, utilização de orçamento sem autorização do suposto emitente e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas distintas.

A Delegacia de Araguaiana também identificou condutas de direcionamento do certame, com possível ajuste prévio entre participantes, além de incompatibilidade temporal entre a homologação do processo e a execução contratual, sugerindo que materiais e serviços já estariam previamente disponíveis antes da conclusão formal da licitação.

Outro ponto apurado refere-se a possível sobrepreço em itens contratados, como materiais esportivos, camisetas e troféus, com valores superiores aos praticados no mercado. Há ainda indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente quanto à destinação de recursos previstos para premiações, com divergências entre valores anunciados e aqueles efetivamente recebidos por participantes do evento.

Andamento 

A Polícia Civil prossegue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos e  com a continuidade das análises periciais e demais medidas necessárias à apuração das condutas e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.