A Justiça de Mato Grosso decidiu isentar o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, e mais quatro réus de acusações em um processo que investigava possíveis irregularidades na execução de um contrato de coleta de resíduos sólidos firmado entre a prefeitura e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas. A decisão da 7ª Vara Criminal foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (3).
Os outros réus incluíam José Abel do Nascimento, Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro, Elzio José da Silva Velasco e José Marcos Barbosa. Eles enfrentavam acusações do Ministério Público do Estado (MPE) baseadas em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicava falhas no contrato nº 7.471/2012. Esse contrato envolvia a locação de caminhões para coleta de lixo e a contratação de mão de obra, gerando um suposto prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Contudo, ao analisar as evidências, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra concluiu que não foi comprovada a intenção dolosa dos acusados de cometer peculato. A sentença ressalta que não foram encontrados elementos concretos que comprovassem desvio de verbas ou recebimento de valores indevidos por parte dos servidores públicos implicados.
O magistrado enfatizou que, embora o contrato possa ter apresentado falhas administrativas, o sistema penal exige certeza sobre a autoria e a materialidade dos fatos para que haja uma condenação. Diante das dúvidas sobre a intenção criminosa dos réus, foi aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, que favorece a absolvição em casos de incerteza.
Assim, a Justiça considerou a ação penal improcedente e absolveu todos os acusados.
Redação JA/ Foto: reprodução
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