Ex-assessora da ALMT investigada por esquema de desvio de verba se livra de ação com acordo firmado no MPMT

A Justiça de Mato Grosso homologou um Acordo de Não Persecução Penal entre o Ministério Público Estadual (MP-MT) e Ana Paula Ferrari Aguiar, ex-assessora da Assembleia Legislativa, no contexto da Operação Ventríloquo, que investiga o desvio de aproximadamente R$ 9,5 milhões dos cofres públicos.

A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que reconheceu a legalidade do acordo ao constatar que foram respeitados os princípios da legalidade, voluntariedade da ré e regularidade do processo.

Ana Paula é considerada uma das participantes do esquema que teria realizado desvios milionários através de contratos fraudulentos e repasses irregulares. Ela enfrentava acusações de lavagem de dinheiro por ter permitido a movimentação de R$ 95 mil em sua conta, supostamente em favor de um ex-deputado estadual.

Com o acordo, a ex-servidora se comprometeu a pagar R$ 20 mil em quatro parcelas, valor destinado a uma instituição social. Desse total, R$ 15 mil serão usados para ressarcir os cofres públicos e R$ 5 mil correspondem a uma multa civil.

Além da compensação financeira, Ana Paula deverá seguir medidas restritivas, como comparecer mensalmente à Justiça e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Durante esse período, ela estará proibida de concorrer a cargos eletivos ou firmar contratos com entidades públicas em níveis municipal, estadual ou federal.

A Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Gaeco em 2015, expôs um esquema de corrupção envolvendo empréstimos fraudulentos e pagamentos indevidos com recursos da Assembleia Legislativa. Entre os denunciados estão ex-deputados como José Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo Junior (falecido em março de 2024), além de ex-servidores e advogados.

De acordo com o Ministério Público, parte dos recursos desviados foi utilizada para saldar dívidas de campanhas eleitorais. Mesmo afastado da presidência do Legislativo por ordem judicial, Riva continuava a exercer influência sobre as decisões administrativas da Casa, atuando como “presidente de fato”.