ESTATUTO DO IDOSO: Câmara aprova aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 16, o PL 4.626/20, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas relacionadas a crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a riscos à saúde e integridade física ou psíquica de pessoas idosas.

Com emendas do Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a proposta, a pena para abandono de incapaz, quando a vítima é idosa, foi ampliada de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a punição será de três a sete anos de reclusão, também com multa.

Além disso, se o abandono levar à morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão, além de multa. As mesmas sanções se aplicam àqueles que não proverem as necessidades básicas de pessoas com deficiência, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

De autoria do deputado Helio Lopes e outros, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico. O intuito da medida é reforçar a proteção a idosos e pessoas com deficiência, agravando as penalidades para quem compromete sua dignidade, saúde e segurança.

Redação JA/ Foto: