Foto: redação JA
Veja Também
Ministro do STJ e Max Russi abordam judicialização da saúde durante palestra na ALMT
A judicialização da saúde é um fenômeno que tem sido amplamente discutido no Brasil. Refere-se à prática de recorrer ao sistema…
STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a exploração de loterias por agentes privados depende de autorização estatal precedida…
COMPETÊNCIA PRIVATIVA: PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite reeleição em TJs
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 134/2024,…